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Demétrio Bomfim
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Demétrio Bomfim
OAB 234.388/RJ
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Erica Avallone
Artigo ·
há 6 anos
Multa por evasão da balança: o que é, como acontece e como recorrer
Fiscalizar o peso de certas categorias de veículo tem a finalidade de evitar que o excesso de carga cause danos às estradas e às rodovias, além de evitar acidentes, conforme veremos. O DNIT –...
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Rejane Fontoura Ribeiro
Artigo ·
há 11 anos
Abusividade da exigência de pagamento de diárias em depósitos do DETRAN por mais de 30 dias
O artigo 262 , caput do CTB dispõe: Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou...
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